O que é a penhora de vencimento? A penhora de vencimento é a apreensão judicial do vencimento do executado (devedor) para a satisfação do direito de crédito do exequente (credor).A penhora de vencimento...

Vai frequentar uma formação ou um curso? Então a sua entidade empregadora pode conceder-lhe uma licença sem vencimento a seu pedido.A lei laboral prevê a concessão da licença a quem precisa de...