A cessação do contrato de trabalho, também conhecida por rescisão de contrato de trabalho, é o processo que formaliza o fim da relação de trabalho ou o vinculo entre empregado e empregador.O...

Despedimento por justa causa. O que diz a Lei. Segundo o artigo 351.º do Código do Trabalho, Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências,...