O programa IVAucher, que visa estimular o consumo no alojamento, restauração e cultura, já arrancou e os consumidores já podem acumular o IVA gasto em compras nesses setores. O programa compreende duas fases, que foram hoje publicados em Diário da República.
Além disso, o IVAucher “tem caráter temporário, decorrendo entre o dia 1 de junho e o dia 31 de dezembro de 2021”, pode ler-se no mesmo documento.
Estas são as duas fases (e prazos) a ter em conta:
- Apuramento do montante do benefício, que tem início no dia 1 de junho e termina no dia 31 de agosto de 2021, inclusive;
- Utilização pelos consumidores do montante apurado na primeira fase, que tem início no dia 1 de outubro e termina no dia 31 de dezembro de 2021, inclusive.
O IVAucher, recorde-se, “consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante um trimestre posterior, em consumos nesses mesmos setores”, de acordo com o mesmo diploma.
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