Vai ter hoje lugar o sorteio extraordinário da “Fatura da Sorte”. A par do prémio regular no valor de 35 mil euros serão ainda sorteados três prémios extraordinários no valor de 50 mil euros – o próximo irá realizar-se em dezembro. Feitas as contas, estamos a falar de um total de 185 mil euros.
No sorteio regular estão a concurso 403.525.988 cupões, já no extraordinário são 2.879.423.849 os cupões que vão andar à roda, ou seja, todas as faturas que foram registadas este ano.
Longe vão os tempos em que o Fisco sorteava carros, um prémio que conquistou muitos contribuintes e fez correr muita tinta. Mas desde 2016, o Governo optou por sortear Certificados do Tesouro. Para isso, basta que, ao pagar, se peça fatura com número de contribuinte.
“Os prémios têm como objetivo incentivar a poupança do Estado, mantendo a promoção da cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e prevenir a evasão fiscal”, revela o Portal das Finanças.
Na altura, o Governo explicou que o valor do prémio em relação aos carros mantinha-se. Ou seja, o prémio semanal tem um valor equivalente ao de um Audi A4 – 35 mil euros; já no sorteio extraordinário, o prémio é de 50 mil euros e veio substituir o Audi A6. Esta mudança teve como objetivo a promoção de hábitos de poupança, ao passo que os carros poderiam passar a ideia de constituírem um estímulo ao consumismo.
Os vencedores terão de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de dívida pública, o que significa que só poderão levantar o dinheiro ao final de um ano.
Atribuição de prémios A cada dez euros de faturas (incluindo impostos) é atribuído um número sequencial que dá direito a um cupão para o sorteio do fisco. Em cada sorteio é premiado um único número de cupão. Não é necessário um valor mínimo para poder concorrer. Isto significa que qualquer fatura será tida em conta no sorteio, independentemente do valor gasto. Ou seja, basta pagar um café e pedir fatura com número de contribuinte para ficar automaticamente habilitado a ganhar os Certificados do Tesouro.
No entanto, se os contribuintes não estiverem interessados em participar poderão enviar essa informação à Autoridade Tributária, ficando assim excluídos dos concursos. Os contribuintes premiados em cada sorteio serão avisados através de uma mensagem escrita de telemóvel. Além disso, essa informação será também divulgada na área pessoal de cada contribuinte no portal das finanças, bem como para o email de contacto que o contribuinte tenha indicado.
Onde deve reclamar? Na Direção de Finanças correspondente ao seu domicílio fiscal. Aí obtém um documento comprovativo de que é o consumidor final premiado no sorteio, sendo-lhe indicado qual o local onde deverá fazer o levantamento do prémio. A entrega é efetuada no prazo de dez dias úteis a contar da reclamação do prémio.
Estão previstos 52 sorteios por ano, o que dá um por semana, a que se somam dois concursos semestrais (junho e dezembro) podendo ser realizados até um máximo de oito sorteios extraordinários para atribuir os prémios não reclamados dentro do prazo limite (perde o direito ao fim de 90 dias).
Concurso envolvido em polémicas O sorteio arrancou em abril de 2014 durante o Governo de Passos Coelho pelas mãos de Paulo Núncio, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas a ideia esteve longe de ser pacífica. A medida foi anunciada com o objetivo de melhorar o combate à fraude e evasão fiscais.
Logo no primeiro ano, o diretor do Fisco, António Brigas Afonso, foi criticado por estar a fazer publicidade ao sorteio. Em causa estava o envio de uma mensagem a todos os contribuintes que utilizavam o portal das Finanças na internet a chamar a atenção para os sorteios de fatura que habilitavam a ganhar um automóvel e a desejar boa sorte.
Também Domingues de Azevedo, na altura bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados – falecido entretanto – foi bastante crítico em relação a esta iniciativa. “Sempre fui contra o show off dos sorteios porque tem de haver respeito pelos impostos dos contribuintes”.Domingos de Azevedo afirmava não estar “contra o princípio, mas contra a forma”.
Uma opinião que chegou a ser partilhada pelo ainda presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, ao defender que a iniciativa era “pouco eficaz e com reduzido leque de êxito em termos globais”. “É um caminho, mas um caminho muito pequeno”, “um trilho quando o que precisamos é de uma autoestrada”, salientou, no ano de lançamento do sorteio.
O i chegou a falar, em 2015, com alguns dos vencedores do prémio e a maioria admitiu que não pretendia ficar com o carro. Negociar com o stand uma troca por um carro de gama mais baixa foi a fórmula encontrada por muitos contribuintes.
Recorde-se que este modelo já é seguido em alguns países onde se sorteiam carros e casas, entre outros bens. É o caso, por exemplo, do sistema fiscal brasileiro, que utiliza este tipo de estratégia para incentivar os contribuintes a pedirem faturas. No estado de São Paulo vigora desde 2007 a “nota fiscal paulista”, através da qual são sorteados prémios como casas, carros e bens de consumo.
A somar ao sorteio há que ter em conta ainda as faturas com contribuinte que poderão ser usadas na próxima declaração de IRS referente aos rendimentos deste ano. Podem ser integradas nas despesas gerais, onde entram os gastos como viagens, gás, telecomunicações, vestuário, combustível – todos os encargos que não encaixam em nenhuma das outras categorias. O fisco vai deduzir 35% destas despesas até ao limite de 250 euros por contribuinte com rendimentos.
