O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Com este programa o Governo quer «contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento não lhes permite aceder no mercado a uma habitação adequada às suas necessidades».
Os proprietários podem colocar os imóveis no mercado de arrendamento a preços reduzidos tendo por contrapartida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.
O PAA é uma opção simples, segura e vantajosa.
Para os arrendatários – acesso a alojamento a custos acessíveis, compatíveis com o seu rendimento;
Para os senhorios – rendimento estável e isento de IRS ou IRC;
QUEM PODE ACEDER
Senhorios
Qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, pode colocar alojamentos para arrendamento no âmbito do PAA, desde que estes cumpram os limites de renda e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto definidas pelo programa.
Arrendatários
qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (uma família, um grupo de amigos, etc.) pode arrendar um alojamento no âmbito do PAA, desde que o
total do seu rendimento anual bruto seja inferior a um valor máximo definido pelo programa. Tratando-se de uma pessoa sozinha, o rendimento máximo admitido é de 35 000 euros brutos anuais. Já um agregado habitacional constituído por duas pessoas deve ter um rendimento inferior a 45 000 euros. A partir daí por cada pessoa extra que integre o agregado, soma-se 5000 euros brutos anuais.
Conheça o regulamento do programa aqui.
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