Vários consumidores questionam o Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da DECO sobre como podem saber da existência (ou não) de um seguro próprio ou de um familiar, por exemplo. Essa informação pode ser obtida junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
“Um segurado ou o subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado têm direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização em que seja segurado ou subscritor uma qualquer pessoa e bem assim sobre qual a respetiva seguradora”, refere o GAS da DECO, numa nota publicada no site.
O pedido neste sentido deve ser feito junto da ASF, “que disponibiliza um serviço informativo sobre a existência desses contratos de seguro (com exceção dos seguros de grupo, nomeadamente contratado pela entidade patronal do falecido, por exemplo, que poderão não poder ser identificados e deverão ser solicitados à respetiva entidade)”.
Para o efeito, deve preencher este formulário. O formulário, depois de preenchido e assinado pelo requerente, pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio para a ASF.
