Foi alargado até final de março de 2022 o prazo de candidatura ao apoio do Estado para fazer obras ou comprar equipamentos para melhorar a eficiência energética em casa.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, destina-se a dar hipótese aos consumidores de poderem ser reembolsados, ainda que parcialmente, ao melhorar os índices de eficiência energética das suas casas ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis.
O programa aceita materiais para as obras de isolamento térmico de paredes exteriores, além dos de base natural. Embora o limite de comparticipação se mantenha nos 3000 euros , a comparticipação é limitada a 65% nestes casos (85% para ecomateriais). A comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, disponível após registo do candidato, ou pelo número de telefone 210 519 411, e apenas os emails enviados por esta via são respondidos.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis mantém quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. Dada a sua extensão, recomenda-se a leitura atenta dos documentos de suporte que é hábito serem apresentados no site do Fundo Ambiental.https://www.fundoambiental.pt/
Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade).
Certifique-se de que não tem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social e necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo.
As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas.
De acordo com o regulamento, o prazo para submeter a candidatura através da página da internet do Fundo Ambiental termina a 31 de março de 2022 ou quando os 45 milhões de euros alocados ao programa se esgotarem.
Deve apresentar a sua candidatura com a maior brevidade possível. O processo inicia-se através da opção “Registe-se aqui”.https://www.fundoambiental.pt/incentivo-edificios-sustentaveis/registe-se-aqui.aspx
