“Passaram-se cinco anos sobre a Resolução do Banif pelo Banco de Portugal e os seus Lesados continuam penosamente à espera, não se vislumbrando qualquer indício de desfecho positivo para o caso”, lê-se num comunicado enviado pela Alboa, que é hoje recebida pelo grupo parlamentar do PSD, às 16:00, na AR.
Trata-se da primeira de várias audiências solicitadas pela associação, com caráter de urgência, ao presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, e a todos os partidos com assento parlamentar, “na sequência do não cumprimento de duas resoluções da AR e dos sucessivos protelamentos de promessas do primeiro-ministro”, António Costa.
“Em dois momentos, a Assembleia da República recomendou ao Governo a resolução da questão dos Lesados do Banif […] Também o primeiro-ministro, em declarações públicas no Funchal […] e perante uma manifestação dos Lesados do Banif, disse publicamente ‘estas pessoas foram enganadas’, apontando para a justeza de uma solução para o caso”, acrescenta a associação.
Assim, os Lesados do Banif solicitaram as referidas audiências para dar a conhecer àqueles órgãos políticos a situação de “profunda injustiça” que vivem e para que eles possam “sensibilizar os órgãos competentes” para uma solução.
“Os Lesados do Banif são os lesados esquecidos”, lamenta a Alboa, lembrando que, ao contrário do BES, o Banif era “largamente detido pelo Estado” aquando da sua resolução.
“Os Lesados do Banif são hoje em dia um conjunto de pessoas com baixa escolaridade, grande iliteracia financeira e elevado índice etário. Não são investidores, não são capitalistas, não são especuladores, são gente humilde de fracos recursos totalmente enganados e desacompanhados, muitos com notória dificuldade de sobrevivência e um sentimento geral de abandono”, alerta a associação.
A comissão de peritos, nomeada pela Ordem dos Advogados, responsável pelo caso Banif concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.
Em dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.
Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.
Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).
