É uma luta antiga da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), mas que adquire agora novo fôlego por causa de decisões do atual governo em aliviar IVA nos serviços de restauração e catering. Não deve haver tantas isenções e taxas reduzidas e, por exemplo, o IVA devia ser mais elevado na restauração, recomenda a OCDE.
E não só: os impostos sobre o gasóleo e o gás natural “são baixos” pelo que também deviam aumentar, até por razões “ambientais”, defende a mesma entidade, que aponta o dedo a Portugal pelo facto de “os transportes públicos serem muito menos usados do que noutros países da União Europeia”.
Medidas deste tipo ajudariam Portugal a fazer “novos progressos na consolidação das finanças públicas” e “aumentar a resiliência do país face a choques” futuros, justifica a instituição. A ideia é “manter o ritmo gradual de consolidação orçamental” para fazer descer a dívida pública, cujo peso no produto interno bruto (PIB) continua a ser um dos mais altos do grupo da OCDE (mais de 30 economistas ditas “ricas”).
O caso do IVA
De acordo com o novo estudo bianual sobre Portugal (o último foi em fevereiro de 2017, pdf), apresentado esta segunda-feira pelo secretário-geral da organização, Angel Gurría, no Ministério da Economia, “existem demasiadas isenções e taxas reduzidas de IVA”, havendo assim margem para agravar este imposto, até porque tributar mais o consumo é menos gravoso para a economia do que penalizar mais as famílias e as empresas com tributação direta sobre os rendimentos, defendem os peritos do chamado clube dos países mais desenvolvidos.
Em Lisboa, o anfitrião do evento sobre o Relatório Económico de Portugal 2019 (Economic Survey of Portugal 2019) é o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, acompanhado pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.
Para além da questão do IVA reduzido, a OCDE defende que há coisas a melhorar ao nível dos impostos sobre a poluição, daí a recomendação relativa ao gasóleo. E idem no caso da tributação sobre a propriedade, que também podia aumentar ou ser mais eficiente. No caso do IVA, o estudo diz que “o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em Portugal caracteriza-se por uma gama de bens e serviços isentos ou tributados a taxa reduzida”.
“Mais de metade das receitas potenciais do IVA em Portugal não são tributadas devido a isenções, taxas reduzidas e a uma fraca execução fiscal e a evasão fiscal”. Assim, “o desempenho do IVA é inferior à média da OCDE. O enfraquecimento da capacidade de coleta de impostos sobre o consumo, como o IVA, é indesejável uma vez que estes impostos são menos prejudiciais para o crescimento económico do que os impostos sobre os rendimentos dos particulares e das empresas”.
A organização recorda que “a introdução, em 2016, de uma taxa reduzida de IVA para os serviços de restauração e de catering reduziu a base de tributação, mudanças que podem favorecer as famílias mais ricas já que estas são mais propensas a consumir em restaurantes. Além disso, a experiência de outros países europeus, como França, sugere que o impacto deste tipo de medidas no emprego é modesto”.
Pelas contas da OCDE, uma melhoria do desenho e um reforço do IVA em termos de coleta (combate a evasão, por exemplo) aumentaria a receita fiscal num valor equivalente a 1,4% do PIB em apenas um ano, ou seja, cerca de 2,8 mil milhões de euros a preços atuais (assumindo a estimativa do PIB para 2018).
Subir impostos no gasóleo e gás natural, usar mais transportes públicos
A OCDE não se fica pelo IVA. Considera que Portugal devia “subir os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural”. Reconhece que o governo está a fazer algum trabalho nesse sentido, mas que os agravamentos fiscais que têm existido “podem refletir de forma insuficiente o impacto ambiental total do uso do petróleo”.
A organização faz a mesma crítica em relação à tributação sobre o uso do carvão e do gás natural, que considera “não adequada”. Um aumento adicional nos chamados impostos ambientais daria mais 2,6 mil milhões de euros por ano ao orçamento, cerca de 1,3% do PIB, pelas contas da OCDE.
Além disso, o estudo nota que em Portugal “os transportes públicos são muito menos usados do que noutros países da União Europeia a avaliar pela percentagem de utilização do automóvel particular no total do transporte de passageiros. Em Portugal, essa percentagem é a segunda maior da OCDE (quase 90%), sendo apenas ultrapassado pela Lituânia. A média europeia ronda os 83%.
Portanto, é preciso “promover a utilização dos transportes públicos e o desenvolvimento de novas soluções de transporte partilhado”, conclui. Finalmente, o imobiliário, a OCDE diz que “a parte da receita vinda da tributação da propriedade poderia ser aumentada ainda mais”. “Havendo mais receita via aumento das taxas de imposto, as consequências distributivas desses ajustamentos devem ser avaliadas e compensadas, se for necessário”.
