A administração fiscal continua a apertar o cerco aos negócios do futebol profissional. No ano passado, a Autoridade Tributária (AT) concluiu 30 processos de investigação administrativa, dos quais resultaram propostas de correções ao lucro tributável de IRC e em IVA no valor de quatro milhões de euros. Fisco identificou ainda indícios da prática de operações fraudulentas nas investigações a clubes, jogadores e agentes, revela o Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira de 2018, entregue na semana passada no Parlamento.
“Foi possível concluir em 2018, 30 processos de investigação administrativa, dos quais resultaram propostas de correções que foram remetidas às respetivas Direções de Finanças, em sede de acréscimo ao lucro tributável de IRC, no valor de € 3.530.672,35 e IVA no valor de € 436.454,38, bem como a identificação de indícios da prática de operações fraudulentas, que se encontram atualmente ao abrigo do segredo de justiça”, revela o documento.
Em causa estão suspeitas de esquemas de planeamento fiscal abusivo usados nas transferências de jogadores – com as respetivas comissões de intermediação e os direitos de imagem – e operações simuladas, como a existência de sociedades em cascata para ocultar rendimentos alvo de IRS.
O relatório dá conta que durante o ano de 2018, o fisco continuou a acompanhar-se o setor do desporto, “refletindo a preocupação por parte da AT, nomeadamente no que respeita ao futebol profissional, dados os valores envolvidos nas transacções de jogadores, respetivas comissões de intermediação e direitos de imagem”.
A preocupação da AT é sinalizada depois de a máquina fiscal ter aumentado a vigilância sobre os contratos do futebol e em 2017 aberto 90 processos de investigação a transferências e contratações suspeitas no futebol português, envolvendo jogadores e treinadores.
A este respeito, o relatório refere que a Inspeção Tributária investigou os negócios relacionados com este setor, nos anos de 2015 e 2016, tendo instaurado processos de investigação administrativa a clubes, jogadores e agentes, com vista a analisar as relações entre os mesmos.
Em 2017, tinha já sido noticiado que na mira do fisco estavam 43 futebolistas, sete Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e 10 empresas envolvidas nestas transações com indícios de evasão fiscal, que podem ter resultado do não pagamento de impostos e respetivas contribuições para a Segurança Social.
A AT acrescenta no relatório agora entregue na Assembleia da República que “a utilização e o envolvimento de pessoas ou entidades registadas noutros Estados membros da UE ou noutras jurisdições obrigou ao recurso a mecanismos de assistência administrativa mútua e cooperação administrativa”.
Já desde 2016 que as Finanças fazem, assim, um acompanhamento vigilante dos principais negócios do futebol profissional, olhando para as principais SAD e os respetivos clubes.
Aquelas primeiras investigações tiveram como alvo operações que envolviam 52 jogadores e técnicos, e a maior parte delas estenderam-se até ao ano seguinte, uma vez que foi necessário pedir a colaboração de outros países na troca de informação administrativa – o Fisco teve de avançar com pedidos para as autoridades de 16 países.
“O envolvimento de outras jurisdições nos processos em análise, obrigou a pedidos de cooperação administrativa, junto de 16 países, alguns dos quais, ainda, pendentes de resposta”, lê-se no relatório do combate à fraude e evasão fiscais referente a 2017, que acrescenta ainda que a cooperação com outros países levou, naquele ano, a propostas de correções de obrigações fiscais superiores a 880 mil euros.
Ordem para apertar a malha a negócios do futebol
Tal como o Jornal Económico avançou a 21 de Junho, as actividades desportivas são um dos sectores que estão na mira do fisco em 2019 no combate à fraude e evasão fiscais. Ainda que não ficando especificamente os negócios do futebol, fonte da administração fiscal avançou ao JE que o principal foco é o mundo do futebol.
A AT pretende, através das investigações, apurar se as transferências e contratações ocorreram dentro do quadro legal ou se se registaram irregularidades.
