O Banco de Portugal (BdP) tem até quinta-feira para enviar ao Parlamento um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas. É nesta altura que termina o prazo dos 100 dias dados ao banco central, após a publicação da lei, apesar da entidade liderada por Carlos Costa ter criticado este timing ao considerar que não era “exequível”.
Em causa estão os grandes devedores dos bancos Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI.
O regulador deverá entregar dois documentos. Um público que será publicado no seu site com informação agregada e outro confidencial para os deputados, onde estarão discriminados os créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública (por exemplo, dívida pública).
Recorde-se que, a lei foi votada em janeiro e resultou de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP, proposto por iniciativa dos sociais-democratas. O PS absteve-se. A nova legislação foi promulgada no início de fevereiro pelo Presidente da República.
As novas regras têm como objetivo existir maior transparência sobre os bancos que recorram a ajuda pública, uma vez que, caberá ao regulador publicar os grandes devedores desses bancos e a ter de enviar ao parlamento a mesma informação mas detalhada.
