“Tem aumentado substancialmente” o número de casos detetados de créditos ilegais — com juros entre 50% e 80% — que já levaram pessoas desesperadas a ficar sem as casas de família por causa de empréstimos de baixo valor. O alerta é feito por João Raposo, diretor do Departamento de Ação Sancionatória do Banco de Portugal, que revelou ao Correio da Manhã que foram feitas 20 participações ao Ministério Público no ano passado, por 32 crimes, um aumento de 68% em comparação com o ano anterior. No mesmo dia em que sai a notícia do Correio da Manhã, o Banco de Portugal faz um alerta público: “Concessão de crédito fácil? Cuidado, esteja alerta“.
Não é difícil encontrar mensagens nas redes sociais com promessas de “Crédito Fácil em 48 horas”, para quem “precisa de dinheiro” e “tem imóvel”. O Facebook e outras redes são a principal forma de propagação destes esquemas de financiamento ilegal, ajudando a explicar o aumento recente do número de casos. Existem, também, panfletos distribuídos porta a porta e anúncios em jornais (ou comentários em notícias) que atraem pessoas que, em alguns casos, já não têm acesso a crédito bancário e estão “em situação de desespero, financeira e psicologicamente”, comentou o responsável do Banco de Portugal.
Ao Banco de Portugal têm chegado relatos de diversas situações em que pessoas, coletivas ou singulares, propõem ao público a concessão de crédito, exigindo, em troca, a entrega de cheques pré-datados ou a propriedade de bens imóveis ou bens móveis, por exemplo, veículos automóveis. Estas propostas de empréstimo são, muito frequentemente, tentativas de obter um benefício ilegítimo por parte de entidades que não estão autorizadas pelo Banco de Portugal a dar crédito.
Nos últimos três anos, é superior a sete milhões de euros o montante envolvido nestes créditos à margem da lei. João Raposo conta que foram detetados casos em que, para pequenos empréstimos, à margem da lei, foram dadas casas como garantia, alterando-se a titularidade e à primeira prestação que não é paga as pessoas perderam a casa.
Estes são contratos cuja legalidade seria facilmente disputada por um advogado, mas “as pessoas não têm dinheiro para recorrer a um advogado ou condições para avançar para a Justiça, pagando as taxas e custas associadas, para pedir a nulidade”, explica o responsável do Banco de Portugal, instituição que, garante João Raposo, está mais atenta de forma a proteger os mais vulneráveis — que, garante, não são apenas pessoas com pouca literacia financeira mas, até, “pessoas com formação académica que se veem envolvidas nestas redes”.
No alerta público, o Banco de Portugal avisa que “estas entidades, muitas vezes, recorrem a meios agressivos de cobranças de dívidas quando os clientes falham alguma obrigação a que estavam vinculados. Assim, antes de contrair qualquer empréstimo, confirme no site do Banco de Portugal se a entidade financiadora está autorizada a dar crédito. Em caso de dúvida, contacte o Banco de Portugal”.
Muitas vezes, as ofertas de crédito supostamente fácil podem parecer tentadoras a pessoas que estão com dificuldades em pagar dívidas antigas. Isto porque estes empréstimos prometem ser rápidos, sem formalidades complexas, com discrição e para todas as pessoas, mesmo para quem já não consegue obter crédito no sistema financeiro. Mas como já ficou claro, contratar este tipo de empréstimos pode fazer com que os devedores fiquem ainda com mais dívidas e percam o pouco património que possuem. Assim, se estiver com dificuldades em pagar as suas dívidas procure ajuda junto das entidades criadas precisamente para apoiar pessoas endividadas.
Há um serviço gratuito de acompanhamento de consumidores endividados, o RACE, e o Banco de Portugal indica, também, que existem várias “entidades que ajudam os devedores a elaborarem um plano de pagamentos através de negociação, conciliação ou mediação”. O site do Banco de Portugal contém mais informações úteis para as pessoas que se encontram nesta situação.
