O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) desmente atrasos na análise das candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), nomeadamente para investimentos na área da fruticultura. Apesar dos relatos de que há agricultores com investimentos no setor atrasados ou até cancelados, fonte oficial do gabinete do ministro Capoulas Santos garante que essa informação é “totalmente falsa”.Em resposta às questões da “Vida Económica”, a mesma fonte admite, contudo, que, para os dois avisos que decorreram em 2018, houve “um elevado número de projetos apresentados”. E que, face ao investimento proposto e à análise já em curso, “é já certo que a dotação a concurso (70 milhões de euros) permitirá apenas a aprovação de uma percentagem” dessas candidaturas. Mas há uma novidade: o Ministério da Agricultura estima “a abertura de novo concurso durante o primeiro semestre de 2019”.
“Existem projetos que não avançaram porque, com tanto atraso nas decisões, muita gente desistiu ou já executou outros”, revelou à “Vida Económica” Nuno Pereira, produtor frutícola, gerente da Lusoberry (pequenos frutos) e administrador da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres, na região Centro.
O agricultor fala em “mais de 1000 projetos, que estão no portal [do PDR 2020]”, para os quais “o Governo diz que não havia verba disponível e passou-os para o próximo quadro”. E afirma também que “existem medidas [do PDR 2020] que ficam desertas; basta ir ao último do 3.2.1. para verificar que mais de 1000 ficaram de fora e calcular os milhões”, declara Nuno Pereira à “Vida Económica”, lamentando pelos produtores que estiveram “três anos à espera” de ver os projetos aprovados e financiados. Assim, sem respostas, “as pessoas desistem, porque a agricultura é de oportunidades e, se não se faz este ano, já não se faz”, diz.
O responsável da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres explica que a entidade gestora do Programa não estabelece “prazos dignos para as candidaturas”, o que “significa que o Ministério não tem dinheiro e vai inventando desculpas, para depois enviar o dinheiro para outros fins”. Dá até o exemplo do “aviso no âmbito da medida 3.1.1. que está aberto para vinha”. Tem a dotação de um milhão de euros e destina-se a jovens agricultores no setor da viticultura com apoios concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável. E Nuno Pereira questiona: o concurso abriu a 9 de novembro e vai até 31 de dezembro, mas os produtores “têm de ter licença; quem é que consegue licença em dois meses?”.
Também Domingos dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Pera Rocha (ANP), referiu à “Vida Económica” ter informações de “atrasos significativos” na análise das candidaturas ao PDR 2020, com a indicação de que “não há recursos humanos suficientes nas DRAP [direções regionais de agricultura]”.
O certo é que, face ao volume de candidaturas ao PDR 2020, umas entradas ainda no tempo do anterior Governo PSD/CDS – a pasta da Agricultura era tutelada por Assunção Cristas –, outras entradas depois de o atual Executivo tomar posse, levaram o Ministério de Capoulas Santos a contratar uma empresa de prestação de serviços, a Reditus Business Solutions, que selecionou um conjunto de técnicos para acelerar a análise dos projetos.
Também em declarações à “Vida Económica” durante a feira Fruit Attraction de Madrid, em finais de outubro, publicadas no suplemento “AgroVida” de novembro, Gonçalo Andrade, presidente da Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal (que agrega 87 sócios empresariais representativos de mais de 3500 produtores), se queixava, com “preocupação”, pelo facto de haver “projetos de investimento significativos parados, pelo facto de não haver ações abertas no âmbito do PDR 2020”.
Procura de apoios“muito superior” à registada no Quadro Comunitário de Apoio anterior
Questionado sobre estes relatos vindos de representantes do setor frutícola, fonte oficial do gabinete do ministro Capoulas Santos começa por dizer que “essa informação é totalmente falsa”.
Explica, contudo, que “foram apresentadas, aos dois avisos que decorreram em 2018 (operação 321 – investimentos nas explorações agrícolas – aviso 14, cujas candidaturas encerraram a 08 de agosto; e operação 312 – investimentos de jovens agricultores na exploração agrícola – aviso 2, cujas candidaturas encerraram a 28 de setembro), cerca de 1400 projetos”.
Das candidaturas entradas no âmbito desses dois avisos, diz o Ministério que só o setor da fruticultura representava “31% do total de projetos”, mas que “a maioria transitou de avisos anteriores”. Ora, “não tendo sido aprovados, por ultrapassarem a dotação orçamental do respetivo aviso, as candidaturas caducaram, tendo os projetos sido apresentados aos novos concursos entretanto abertos”, adianta fonte do gabinete do ministro.
A mesma fonte realça “a enorme procura de apoios ao investimento” nas explorações agrícolas, “muito superior à registada no Quadro Comunitário de Apoio anterior”, o que “tem levado a que seja possível acolher favoravelmente apenas uma parte das intenções de investimento formalizadas”.
Neste contexto, diz o Ministério da Agricultura, “cabe referir que o setor da fruticultura apresenta o maior peso percentual de candidaturas e de montante de investimento comparativamente a todos os restantes setores”. Aliás, “tendo em conta o elevado número de projetos apresentados, e o respetivo valor de investimento proposto, com a análise das candidaturas em curso é já certo que a dotação a concurso (70 milhões de euros) permitirá apenas a aprovação de uma percentagem destes projetos”.
Em suma, estamos perante “um volume de procura, particularmente neste setor, que excede em muito a dotação disponível”.
Questionado ainda sobre o facto de os produtores ligados à fruticultura se queixarem que não há avisos abertos e se está prevista a abertura de algum, o Ministério de Capoulas Santos deixa uma boa notícia: “Sim. Estima-se a abertura de novo concurso durante o primeiro semestre de 2019”.TERESA SILVEIRA (teresasilveira@vidaeconomica.pt), 14/12/2018
